MARCO CIVIL: UMA LUTA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ACESSO


  O Marco Civil da Internet é o nome do projeto de lei 2.126/2011 que visa ao estabelecimento de uma regulamentação sobre o uso e disponibilidade da internet no Brasil. O tema gerou um grande debate no Congresso Nacional e na sociedade como um todo. Após tramitar pelo congresso e pelo senado, o projeto foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em abril de 2014. 

  Seguindo os princípios para o uso da Internet no Brasil, considera-se que o acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.

  Por a diversidade e a pluralidade serem fundamentais para uma experiência social rica e sustentável, se defende que a Internet seja universal, transparente, livre, neutra, colaborativa e participativa. O  Marco Civil contempla essas qualidades, protegendo direitos que garantem a liberdade de expressão. A grande característica da Internet é a igualdade. A rede não diferencia um pequeno site de um grande portal. E isso deve ser preservado.

  Do contrário, muitos grupos de mídia e provedores de serviço têm especial interesse em derrubar o Marco Civil da Internet para poder executar seus modelos de negócios, o que significa elitizar o acesso e não permitir a liberdade de de opinião. Por conta disso, fica mais que claro a devida importância de garantir nossos direitos e lutar pelo Marco Civil.


Todo conteúdo da postagem é voltado para o componente curricular EDC287 - Educação e Tecnologias Contemporâneas, ministrado pela Dra. Maria Helena Bonilla, na instituição Universidade Federal da Bahia (UFBA). No caso a postagem se refere discussão realizada 12/09/2018, se tratando sobre o debate do texto "INTERNET, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES".

Comentários

  1. Bonilla17 de dezembro de 2018 às 12:27

    Esses interesses do mercado estão sempre pressionando e tentando derrubar o Marco Civil, com a proposição de projetos de lei que visam relativizar essa liberdade.
    E qual é a importância desse aparato legal para a educação?

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